Solicitar Certidão Negativa Federal é um pedido bastante comum no ato de contratação de Pessoas Jurídicas ou para trabalhos públicos. É um processo bem simples de ser feito e é realizado totalmente online. Isto é, caso todos os dados estejam atualizados. Entretanto, é válido ressaltar que existe não somente a Certidão Negativa Federal.

Possuindo outros tipos e para outras finalidades; entretanto, neste artigo terá como ênfase a Federal; que é utilizada para verificar pendências tributárias diretamente na Receita Federal; entretanto, pode ser solicitada para outros fins e até mesmo para realizar venda de bens e imóveis.

É possível emitir certidão Negativa para outros órgãos (municipais ou estaduais) e até mesmo para declaração de bens.  Portanto, neste artigo, será descrito o passo a passo de como emitir a Certidão Negativa Federal.

Certidão Negativa

A Certidão Negativa é um documento oficial utilizado para comprovar ausência de pendências perante órgãos públicos. Tal como pendências tributárias ou criminais do indivíduo ou empresa (CNPJ). Portanto, é um documento importante de se ter em mãos e sempre atualizado. Sendo solicitado muitas vezes na contratação ou fechamento de contratos, e muita das vezes para utilização de produtos financeiros em bancos e financeiras.

Existem diferentes tipos de certidões negativas, podendo ser de diferentes órgãos: Municipal, estadual ou federal.

Certidão negativa Federal

O que é?

A Certidão negativa Federal é um documento oficial utilizado para comprovar que determinado indivíduo não possui qualquer pendência com o órgão público Federal. Isto é, que não existem processos abertos, ações criminais ou crimes civis registrados no CPF do usuário.

Entretanto, não existe apenas a Certidão Negativa Federal, possuem outras Certidões negativas de outros órgãos e finalidade; a fim de aumentar cada vez mais a segurança de ambas partes com comprovações assinaladas.

Para que serve?

A Certidão Negativa Federal ou Certidão Negativa de Débitos, serve para comprovar que o cidadão brasileiro não possui qualquer pendência registrada na Receita Federal; Isto é, tributos e dívidas na União.

Sendo solicitado no ato de contratação de serviços financeiros e até mesmo na contratação de funcionários em órgãos públicos ou de caráter privado. Sendo necessário comprovar negativa através da emissão da Certidão Negativa Federal.

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Prazo de validade

Em razão de sua finalidade, a Certidão Negativa Federal serve para comprovar que o indivíduo não possui débitos pendentes com o órgão federal. Dessa maneira, como é um documento comprobatório, possui validade.

Portanto, dependendo do tipo de certidão negativa, pode ter validade de 30 a 180 dias. A Certidão Negativa Federal possui validade de 6 meses e municipais/estaduais de 30 dias.

Certidão negativa Federal como tirar

Posso emitir certidão negativa Federal?

Sim! Qualquer cidadão brasileiro pode solicitar a emissão da certidão negativa. Isto é, estando apto dentro dos requisitos mínimos: documentos e dados cadastrais atualizados.

É válido ressaltar que todo o processo é feito de maneira totalmente online. Portanto, pode ser realizado a partir de um computador com acesso à internet ou dispositivo móvel.

Como emitir Certidão negativa Federal?

Através da certidão negativa, é possível comprovar para fins exigidos que o órgão ou a Pessoa Física não possui qualquer pendência com o Governo Federal. Portanto, eis a importância da emissão.

Sendo necessário ter em mãos os seguintes documentos:

  • Número de CPF.

Com o número de CPF em mãos, é necessário entrar no site oficial do Governo Federal clicando neste link; e então, selecionar qual modalidade de emissão.

Isto é, consiste na emissão de certidão negativa para pessoa física, jurídica ou imóvel rural. Selecionada a opção, basta que o usuário preencha os campos em branco com os dados pessoais.

Portanto, é necessário apenas o preenchimento do número de CPF ou CNPJ do consultador da certidão. Feito isso, basta preencher o campo captcha e clicar em “consultar”.

Quanto tempo demora?

Todo o processo de consulta de certidão negativa demora poucos segundos; caso os dados estejam atualizados e em ordem, logo após clicar em “consultar” será gerado um documento em PDF;

É seguro?

Todo o processo é realizado de maneira totalmente online. E conta com segurança de ponta a ponta pelos órgãos de proteção pública. Possui certificados de validação e segurança.

Diferenças de certidões

Como citado no início do texto, existem inúmeras certidões negativas; ambas em geral possuem o mesmo propósito; entretanto, a maior divergência consiste em qual órgão será requisitado o documento em si.

Dessa maneira, caso o usuário necessite de uma negativa para fins fiscais estaduais, deverá solicitar através da Secretaria da Fazenda do Estado em questão; caso seja para fins municipais, deverá solicitar na Prefeitura local.

Portanto, inúmeros fatores podem proporcionar a petição da solicitação; entretanto, logo após solicitado, poderá ser validada através dos dados fiscais presentes no documento; que são válidos como documentos oficiais.

Certidão negativa Federal

Conclusão

Portanto, todo o processo é realizado de maneira totalmente online e como descrito acima, possui segurança do início ao fim do processo. Os procedimentos acima podem ser realizados por qualquer pessoa, contudo, existem órgãos que intermediam tal processo.

Contudo, é válido ressaltar que para realizar a solicitação é necessário apenas um dispositivo com acesso à internet e os dados atualizados; não sendo necessário o pagamento de qualquer taxa adicional para realizar a emissão. Sendo necessário apenas realizar a impressão posteriormente a caráter de apresentação ou envio direto via PDF.

Todos os tópicos citados acima são encontrados no site da Receita Federal e possuem pontos de fácil entendimento; desta maneira, é rápido e fácil realizar a emissão da certidão negativa e assim, quitar toda e qualquer pendência com o governo; evitando possíveis surpresas vindouras.

Informações adicionais sobre a Certidão negativa Federal

Caso o solicitante tenha algum dado bloqueado ou processo em aberto, no momento da solicitação da certidão, aparecerá erro e irá impedir a geração do documento. Dessa maneira, nesses casos, é necessário realizar uma consulta manual.

Isto é, através dos canais digitais da Receita Federal, o usuário deverá solicitar a liberação da verificação das pendências no CPF/CNPJ do titular da solicitação.

Portanto, dependendo da situação da pessoa, a emissão pode ser barrada e liberada somente após ordem judicial; entretanto, na grande maioria dos casos todo o processo é rápido e sem burocracias. Então, todo o processo pode ser definido nos passos acima, sendo fáceis e rápidos de serem realizados.

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