A tarifa social de energia elétrica é um benefício que reduz o valor da conta de luz para famílias de baixa renda no Brasil. Esse programa é regulamentado pelo Governo Federal e busca oferecer condições mais acessíveis para consumidores em situação de vulnerabilidade social.
Se você quer saber como fazer para ter baixa renda na conta de luz, neste artigo explicaremos o passo a passo completo, os critérios para se enquadrar no benefício e como solicitá-lo junto à distribuidora de energia
O Que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Esse desconto é aplicado diretamente na fatura de energia elétrica e varia conforme o consumo mensal, beneficiando milhões de famílias em todo o país.
Quem Tem Direito à Tarifa Social?
Para ter acesso ao benefício e obter a baixa renda na conta de luz, é necessário se enquadrar em pelo menos um dos seguintes critérios:
- Famílias Inscritas no Cadastro Único (CadÚnico):
- Renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 706 em 2024).
- Idosos ou Pessoas com Deficiência Beneficiários do BPC:
- Titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Famílias com Renda Mensal de até 3 Salários Mínimos:
- Desde que haja um membro da família com doença ou deficiência que necessite do uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento médico.
- Indígenas e Quilombolas:
- Famílias pertencentes a esses grupos também têm direito ao benefício, com condições diferenciadas no desconto
Documentos Necessários para Solicitar o Benefício
Antes de solicitar a baixa renda na conta de luz, é importante reunir os seguintes documentos:
- Número do NIS (Número de Identificação Social) ou do BPC;
- Documento de identidade com foto (RG, CNH, etc.);
- CPF do responsável pela família;
- Comprovante de residência atualizado (conta de luz recente);
- Laudo médico (caso haja um membro da família que use equipamentos médicos elétricos).
Passo a Passo: Como Solicitar a Baixa Renda na Conta de Luz
Veja o passo a passo para solicitar o benefício junto à distribuidora de energia elétrica:
1. Verifique Se Você Está Inscrito no Cadastro Único
- Caso ainda não esteja inscrito, procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência e realize o cadastro.
- Após o cadastro, você receberá o Número do NIS.
2. Entre em Contato com a Distribuidora de Energia
- Identifique a empresa responsável pelo fornecimento de energia em sua região (ex.: Enel, Cemig, Energisa, etc.).
- Entre em contato por meio dos canais de atendimento (telefone, site, aplicativo ou presencialmente).
3. Apresente os Documentos Necessários
Forneça os seguintes dados:
- Número do NIS ou BPC;
- CPF e documento de identidade do titular da conta de energia;
- Número da unidade consumidora (presente na fatura de energia).
4. Aguarde a Análise do Pedido
A distribuidora fará uma análise para confirmar as informações fornecidas e o enquadramento no benefício.
- Caso aprovado, o desconto começará a ser aplicado nas faturas subsequentes.
- Se houver alguma pendência, a distribuidora entrará em contato para a regularização.
Como Funciona o Desconto na Conta de Luz?
Os descontos oferecidos pelo programa Tarifa Social variam conforme o consumo mensal da residência:
- Até 30 kWh/mês: desconto de 65%.
- De 31 kWh a 100 kWh/mês: desconto de 40%.
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.
- Acima de 220 kWh/mês: não há desconto.
Indígenas e quilombolas têm desconto de 100% para consumos de até 50 kWh/mês.
Como Verificar Se o Benefício Está Ativo?
Para confirmar se o desconto foi aplicado, siga estas etapas:
- Verifique sua conta de luz nas próximas faturas.
- Procure pela informação “Tarifa Social” ou “Baixa Renda” no detalhamento dos descontos.
- Caso não apareça o benefício, entre em contato novamente com a distribuidora para verificar o status do pedido.
Dúvidas Frequentes
1. O benefício é automático?
Sim. Desde 2022, a inscrição no CadÚnico pode gerar a concessão automática do desconto. No entanto, é importante verificar com a distribuidora se os dados estão atualizados.
2. Preciso renovar o cadastro?
Sim. As famílias devem atualizar os dados no Cadastro Único a cada dois anos ou sempre que houver alteração na composição familiar ou na renda.
3. Posso solicitar o benefício em nome de outra pessoa?
O titular da conta de luz deve ser o mesmo inscrito no CadÚnico ou beneficiário do BPC.
Conclusão
Solicitar a baixa renda na conta de luz é um direito garantido por lei que pode proporcionar uma economia significativa no orçamento familiar. Através do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, famílias de baixa renda podem obter descontos que variam de acordo com o consumo mensal.
Seguindo os passos descritos neste guia, você poderá garantir o benefício de forma prática e rápida. Não deixe de manter seu Cadastro Único atualizado e entre em contato com a sua distribuidora de energia para solicitar a inclusão no programa.