Imposto sobre Circulação ICMS foi fixado por secretarios
Secretarios realizaram a fixação na quinta feira do a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será cobrada nos combustíveis.
Tendo seus valores estabelecidos por 1,006 por litros de óleo diesel S10 que é um dos principais usado no Brasil. A decisão foi realizada quando aconteceu uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária em relação da (Confaz). A criação de uma alíquota unitária em todos os estados para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis foi determinada por projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês.
O governo tinha a intensão de uma redução nos valores dos imposto estadual cobrado sobre os combustíveis.
Paulo Guedes, chegou a afirmar que a mudança no ICMS geraria uma redução de R$ 0,27 (Reais) por litro de diesel. No entanto, os estados acharam uma forma de atender à nova regra sem interferir na arrecadação.
O valor do ICMS fixado pelos secretário chega a ser maior do que alguns estados cobram mas o valor servirá como um teto máximo onde se pode chegar. No entanto, os estados acharam uma forma de atender à nova regra sem interferir na arrecadação.
Somente o estado do Acre não aplicará esse desconto.
O desconto concedido terá impacto com a arrecadação dos estados com a cobrança de ICMS sobre o diesel permaneça a mesma obtida em novembro de 2021 assim gerando um congelamento sobre o ICMS visando a manter preços.
A alíquota única entra funcionamento no dia 1º de julho. Até lá, os estados mantêm o congelamento dos valores. Ou seja, o valor do ICMS sobre o diesel segue tendo como referência os preços praticados em novembro.
Sobre os outros combustiveis
O Comsefaz também decretou prorrogar ainda mais o congelamento do ICMS sobre gasolina vendida no litro, etanol e gás de cozinha (GLP) por mais 90 dias até segunda ordem.
Segundo o presidente do comitê, Décio Padilha, esse intervalo é suficiente para que os estados definam também a alíquota única de ICMS que incidirá sobre os outros três combustíveis: gasolina, etanol e GLP dando um tempo para estudo afim de colher resultados.
A necessidade de definição de uma alíquota única para cada tipo de combustível foi estabelecida na lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro neste mês.
