Sou mãe solteira e só recebi 600 o que fazer? Veja aqui. Algumas mães solteiras fizeram o cadastro para receber o auxílio emergencial mas ao invés de receberem os r$ 1.200,00 receberam apenas metade do valor. Com isso é possível contestar o resultado?
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Sou mãe solteira e só recebi 600 o que fazer? É possível contestar o resultado?
Não. Não é possível contestar o valor pago pelo governo como informa o Ministério da Cidadania. O órgão governamental responsável diz: “As informações utilizadas para aprovar ou não um auxílio são as registradas nas bases de dados do Governo Federal. Os casos de contestação previstos para o auxílio emergencial são apenas para os requerimentos não aprovados”.
Veja quais são os possíveis casos de contestação:
1) Cidadão(ã) recebe benefício previdenciário ou assistencial;
2) Cidadão(ã) com renda familiar mensal superior a meio salário mínimo por pessoa e a três salários mínimos no total;
3) Cidadão(ã) é servidor(a) público(a) – somente base SIAPE;
4) Cidadão(ã) recebe seguro desemprego ou seguro defeso;
5) Cidadão(ã) possui emprego formal.
Quem tem direito ao Auxilio ?
Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:
- Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Trabalhador Informal.
- Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
Quem não tem direito ao Auxilio?
- Tenha emprego formal ativo;
- Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoamaior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Está recebendo Seguro Desemprego;
- Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.